Imóveis recadastrados recebem cobrança retroativa de IPTU em Porto Alegre

Contribuintes que não informaram a prefeitura sobre alterações na metragem de seus imóveis começam a receber a cobrança extra neste ano

IPTU sobe 10,48%, e prefeitura de Porto Alegre dá desconto de 12% para pagamento à vista.

Pois eu estava imaginando como a Prefeitura iria pagar os seus funcionários em 2016 e como iria manter os serviços básicos de saúde e conseguir dar reposição na data base da categoria. Em 1985, o próprio PDT, a fim de arrecadar dinheiro para poder fazer alguma coisa fez uma anistia para pagamentos em relação ao IPTU, até meu tio colocou seus débitos todos em dia, de um terreno que eles tinha na Barão do Triunfo, coisa impressionante. Eu pessoalmente não gosto da anistia porque beneficia o mau pagador, enquanto o resto se sacrifica para pagar mensalmente os seus impostos. E aquela anistia era parcelada em não sei quantos meses, e com aquele dinheiro foi possível fazer muita coisa mesmo. A regularização dos terrenos obedecia a LEI 135/85, só não era regularizável o que estava sob recuo de jardim, assim, praticamente falando. Quem fez o processo se deu bem, porque não pagaria pelo que já estava construído, existia necessidade de analisar os processos, fazer DM, apresentar projeto e só depois, começar a pagar impostos. Eram muitos processos mesmo e não sei se até hoje não tem processo daquela época. Isso já faz trinta anos.

Agora, depois de trinta anos, o PDT vem com uma nova proposta, com a tecnologia sob efeito da administração, é possível, imaginar o quanto de área construída foram atingidos alguns imóveis na cidade. Eu diria que até Terrenos Baldios que viraram construção do dia para noite entraram no tal RefisPoa, uma saída emergente para quem não teria condições de manter salários e principalmente comprar os remédios para rede básica da saúde, que a gente sabe que não tem dinheiro para nada, usamos daquela velha artimanha, desveste um santo para vestir o outro. 

O problema que o que está sendo cobrado a mais não passou por uma avaliação, nem do CREA e nem da SMOV, que não tem condições de fiscalizar o que ocorre na cidade, nem de dia e muito menos na calada da noite, coisa muito séria, construções irregulares tem aquela capacidade de as pessoas se sentirem seguras quando na verdade não estão. Eu mesmo me lembro uma vez que um vizinho fdp, com o perdão da palavra, esperou um fim de semana para abrir um banheiro na parte de baixo do meu apartamento, mas para isso, investiu num barranco que dava sustentação ao prédio inteiro, até que o síndico percebendo as denúncias que estavam acontecendo interrompeu a obra e fez a denúncia, aquele dono de bar era um inconsequente, e anda sempre na contra-mão, até na saída do condomínio, quando tinha que sair para esquerda, saía para direita. Um contraventor pleno! Então a minha dica é que se escutou um martelo e viu barulho de obra como saída e entrada de materiais e de tijolos, areia e cimento, denuncie, porque muitas são feitas sem vigas de sustentação só no palpite do pedreiro. 

Imagina-se que esse seja um serviço que não terá custos demais para o município porque deve ser feito por levantamento fotográfico, ou pelo Google mesmo, já que esses dias, um comprador me ligou dizendo querendo comprar a casa que ficava do lado do meu apartamento, e se eu poderia ir ver se a garagem tinha dois pisos porque ele não conseguia enxergar da rua e ele estava interessado no imóvel.

Sendo assim, e pela forma como a PMPA tem procurado seus devedores e acionados os mesmos na justiça, em várias situações, o melhor mesmo é tentar negociar o pagamento da área, que tem a ver com IPTU somente, enquanto não regularizar junto à SMOV, não poderá vender sem aquela parte da área estiver regularizada, ou não poderá contratar através de financiamento.