Nomeações, licença prêmio e incorporações na mira do governador

Esse governador é o mesmo deputado que aceitou vender a CRT, CEEE, Caixa Estadual, etc. O dinheiro aquele do patrimônio foi parar em algum lugar, menos aonde deveria ter parado que era sanar a dívida do estado, o descontrole desde a época do Britto é o mesmo de sempre. Agora, não podem nomear os concursados e vão mexer nas Licenças Prêmios e nas incorporações de FG, como sendo o salvador do Estado e ainda tem a questão do aumento de impostos. É assim que a simplicidade vai encontrando espaço em querer se resolver uma incapacidade gerencial que cruza o Rio Grande do Sul há anos, cada qual pior do que o outro. Governar com mão de ferro, para tentar resolver na marra um problema que vem sendo realizado por todos os governos que passaram pelo Piratini, todos sem exceção, ninguém até agora conseguiu a proeza desse último governador que era mexer com o funcionalismo, querendo parcelar salários e contar gratificações e se pudesse atingir o direito adquirido. Até agora, não passa pelo término da Lei das pensões vitalícias aos governadores que trabalharam apenas 04 anos no Palácio. Essas mudanças que são oferecidas a população são paleativas na forma de tentar governar com um mínimo de segurança financeira possível até o final do mandato. Essa questão que envolve a situação financeira, para ser resolvida, precisa de projeto de Lei em que todos os partidos se comprometam a realizá-lo na íntegra pelos próximos 30 anos e que devem ser assinados por todos os partidos que estão no Rio Grande do Sul, para que as novas gerações encontrem um Estado rico em oportunidades de trabalho e de qualidade de vida. “Emenda à Constituição sobre Licença Capacitação: propõe a transformação da Licença Prêmio em Licença Capacitação Profissional, que será concedida a cada cinco anos, por três meses, e não terá caráter cumulativo. Visa assegurar o equilíbrio fiscal, uma vez que as despesas com indenização de Licenças Prêmio cresceram de forma considerável nos últimos anos. Contudo, resguarda as licenças já adquiridas, ainda não gozadas, e quinquênio em andamento.” Isso faz parte da carreira do servidor, do plano de carreira, quando ele fez o concurso estava previsto que isso fazia parte do seu projeto de qualificação, Hoje em dia, até tirar a Licença Prêmio está difícil, porque não tem quem possa substituir o funcionário. E ainda existia a possibilidade da venda da Licença Prêmio, que era onde o funcionário tinha a possibilidade de fazer um investimento melhor na sua vida particular e até profissional. “Decreto que prorroga por mais 180 dias o Decreto 52.230, de 2 de janeiro de 2015: as medidas de contingenciamento financeiro no âmbito da Administração Direta, Empresas, Autarquias e Fundações do Estado são prorrogadas por mais 180 dias. Conforme o relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo de Despesa com Pessoal, no período de maio de 2014 a abril de 2015, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, ficam impedidas concessões de vantagem, aumento ou criação de cargos, entre outros. Concursos públicos com validade a expirar durante o prazo fixado no decreto ficam prorrogados.” Isso significa falta de planejamento e visão estratégica do que pode acontecer com a situação financeira em relação ao administrável pelo Estado, que, mesmo que terceirizando e privatizando a máquina continua emperrada e cada vez mais endividada e com estratégias pífias de combate ao desmanche, porque existe necessidade de investimentos em outras áreas como exportação e importação, preferiu-se usar o modelo de sucateamento do Estado para provavelmente depois comprá-lo novamente por outra gestão e outro partido. “Decreto que cria o Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual: cria um instrumento de gestão que visa racionalizar a atuação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado” Que instrumento seria esse que as outras administrações não tiveram a capacidade de fazê-lo, por exemplo, no Governo Rigoto, que diz que sabia tudo sobre a matriz tributária do Olívio? Como não implantou naquela época um projeto de reorganização das finanças com base nessa matriz e então se criou esse instrumento e que comprovasse como foram feito esses retornos, a auditoria do Tribunal de Contas não enxergavam esses desvios que agora querem com a criação de um instrumento novamente tentar resolver essas dificuldade que já existem há muitos anos? “Decreto sobre divulgação nominal da remuneração dos servidores:decreto dará publicidade à remuneração dos servidores do Executivo com a disponibilização da relação nominal dos agentes públicos e seus respectivos cargos e funções.” Isso chega a ser ridículo de tão velho e inexpressivo, só para as pessoas saberem o quanto os funcionários ganham, de que adianta isso se o problema não é esse e sim de falta de discernimento das ações dos governos que ainda continuam iludir a população com coisas que não agregam em nada a solução de fato do que precisa o Governo que são cortes nele mesmo da forma como pensa e age em relação a localizar a solução de como sair dessa crise que já se estende desde a época do Jair Soares.