ARTIGO:
Funcionário
público: o guardião da coisa pública
A data de 28 de
outubro foi consagrada como Dia do Funcionário Público pelo presidente Getúlio
Vargas, através do Decreto-lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, como data
para se homenagearem aqueles que prestam serviços na órbita da administração
pública, quer federal, estadual ou municipal.
Profissional do
serviço público, o funcionário público é um trabalhador especializado, com as
especificidades de prestar serviço às atividades do setor público, como regra,
regido por disposições denominadas Estatuto dos Funcionários Públicos, com
normas pertinentes à natureza do cargo, dado que o ingresso, pelo concurso
público de provas e de provas e títulos, passa por um certame de grande
competitividade, ressaltando-se que o exercício do cargo envolve uma relação
jurídica de deveres e direitos, sob um regime estatutário.
É o funcionário
público a mão de obra do serviço público, gize-se relevante pela natureza
superior da gestão pública, dado o papel institucional dos poderes de Estado
que têm na administração a atividade permanente e continuada. Portanto,
guardião da coisa pública, está reservado ao funcionário público um “dever de
ofício” de importância singular ao interesse da sociedade, posto guardar e
administrar, com eficiência e transparência, bens e serviços do povo para o
povo e sustentados pelo povo. É comum afirmar-se e com irrepreensível acerto
que o poder é passageiro e a administração é permanente, o que bem retrata e
dimensiona a importância do funcionário público na sua tarefa de trabalho na
administração pública, no sentido de buscar e atingir o bem comum.
Cumpre, portanto,
celebrar o seu dia homenageando-o pela dedicação e esforços nas mais diferentes
áreas, das mais simples às mais complexas, porque todas são importantes e
fundamentais a fazer funcionar a chamada máquina pública no cumprimento do
indeclinável dever profissional. Salve o Dia do Funcionário Público.
Elói Guimarães
Secretário municipal de Administração de
Porto Alegre
-Artigo
originalmente publicado na edição desta quarta-feira, 28, do jornal Correio do
Povo.
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