Justiça derruba ressarcimento a empresas de ônibus

Decisão anterior obrigava que município pagasse R$ 0,50 para cada passagem vendida nos coletivos  _ mARINA pAGNO

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) suspendeu as três liminares que obrigavam a prefeitura de Porto Alegre a ressarcir os consórcios Via Leste, Mais e Viva Sul após a suspensão do aumento da passagem de ônibus na Capital. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, antes de se encontrar com o prefeito José Fortunati e a procuradora-geral do município, Cristiane Nery, para discutir o assunto.

As liminares, expedidas na semana passada pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinavam que o município pagasse para os três consórcios a diferença de R$ 0,50 para cada passagem vendida nos coletivos. As empresas alegam que já tiveram prejuízos superiores a R$ 7 milhões após a tarifa passar de R$ 3,75 para R$ 3,25 - devido a uma liminarexpedida pela Justiça após pedido do Psol.

Na decisão de suspender as liminares, o desembargador destacou que o ressarcimento aos consórcios pode gerar um grande impacto financeiro para os cofres públicos. A prefeitura estima um prejuízo de R$ 10 milhões por mês caso tenha que pagar a diferença às empresas. 

Caso fosse mantida a medida, "haveria inequívocos prejuízos aos demais serviços prestados pelo Município, tais como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, configurando a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas", justificou Difini.

A ação movida pelo Consórcio Mob, também pedindo ressarcimento dos valores, ainda não foi julgada, mas também fica suspensa por decisão do presidente do TJ.

A prefeitura ainda recorre da decisão que determinou a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre.

O que dizem os consórcios

O diretor do Consórcio Via Leste, Ênio Roberto dos Reis, afirma que a decisão do Tribunal de Justiça pegou de surpresa as empresas de ônibus que foram favorecidas pelas liminares, agora, suspensas. O departamento jurídico das empresas irá se reunir ainda nesta tarde para avaliar o assunto e deverá divulgar uma posição nas próximas horas.

"O que posso te dizer é que, neste ping-pong de decisões judiciais, o sistema está cada dia mais se inviabilizando. Eu não sei como nós vamos cumprir os compromissos que nós assumimos quando contratamos essa licitação e assinamos o contrato com o governo", disse Ênio.

"Em relação ao valor a ser fixado para a tarifa do transporte coletivo, este segue em discussão no Poder Judiciário."