Efeito cascata

COMPROMISSO HONRADO: Projetos de lei sobre o “efeito cascata” são aprovados Os projetos de lei de autoria do Executivo, elaborados em parceria com os servidores municipais, que modificam a composição das remunerações dos funcionários do Município garantindo perda salarial zero foram aprovados por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal. A decisão demonstra o compromisso assumido pela Prefeitura e também pelo Legislativo em buscar o melhor para os servidores e para a cidade. As propostas criam a Parcela de Equivalência Individual, que irá corrigir distorções das remunerações de casos específicos não atingidos pelo conjunto das normas agora propostas. Dessa forma, está garantida a irredutibilidade do salário dos servidores, seja no passado, na atualidade ou no futuro. A Prefeitura foi parceira dos servidores desde o início das discussões sobre os reflexos do “efeito cascata”. Quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, diante da ação do Ministério Público, entendeu como inconstitucional a forma de cálculo vigente da remuneração dos servidores, o Governo ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a situação e evitar qualquer perda salarial. Na iminência de uma decisão desfavorável e por solicitação dos próprios servidores, a Prefeitura, em parceria com os funcionários municipais e com a Câmara Municipal, formatou os projetos que ontem foram aprovados. A decisão da câmara, portanto, é uma vitória de todos que buscam uma Porto Alegre cada vez melhor.