Prefeitura de Porto Alegre propõe punições mais duras contra o vandalismo - ENCONTRO SOBRE ENVELHECIMENTO COM SAÚDE NESTA QUINTA-FEIRA

Os números de pichações em Porto Alegre são altos. Desde o início do ano, já foram registradas mais de 300 ocorrências e 65 detenções. Somente a Guarda Municipal registrou 31 denúncias; 26 detenções; 13 ao patrimônio público e 17 ao patrimônio particular. Para coibir estas e outras ações de vandalismo, a prefeitura de Porto Alegre encaminha para Câmara Municipal nesta terça-feira, 16, dia em que se inicia a Semana Cidade Limpa, o projeto de lei antivandalismo. De acordo com a proposta, a Guarda Municipal passa a ter novas atribuições e seus agentes poderão atuar na fiscalização das infrações à legislação municipal, em especial ao Código de Posturas. Segundo a avaliação do comando da GM, o perfil dos pichadores é, em sua maioria, de jovens entre 20 e 30 anos, a maior parte de classe média. Nas 480 abordagens realizadas até abril, 317 vândalos evitaram revelar a escolaridade. Mas 77 confirmaram ter recebido ensino fundamental; 74, ensino médio; e 12 chegaram à universidade. No trânsito, a situação também é grave. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) gastou cerca de R$ 430 mil em 2016 para reparar danos causados pelo vandalismo no trânsito. Esse valor inclui placas, sinaleiras, paradas de ônibus, fios, lâmpadas, elevadores, entre outros, que precisaram ser consertados ou substituídos. “Não vamos mais tolerar vandalismo. Chega de pessoas que apenas destroem o que é público e não recebem nenhum tipo de punição. A lei será aplicada a todos e com rigor. Cada um é responsável pelos seus atos e será responsabilizado por isso”, defendeu o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Pela redação do projeto, o exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo, concernente às ações desenvolvidas nas áreas de atividades sanitária, ambiental, comércio e prestadores de serviços, obras e posturas, é simultaneamente atribuído aos agentes da Guarda Municipal e de fiscalização. E, ressalvadas as competências privativas estipuladas em lei, os agentes de fiscalização e os Guardas Municipais atuarão em toda e qualquer esfera administrativa, independente de sua lotação original, área ou matéria específica. Ou seja, no cotidiano a fiscalização será mais eficaz e mais presente nas ruas de Porto Alegre. Combate aos pichadores De acordo com o projeto, pichadores poderão ter de pagar multas que variam de R$ 1.955,00 a R$ 11.730,00. Os valores relativos a essas multas serão destinados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU para que ele promova as ações necessárias à conservação e reparação dos danos causados pela pichação. No caso de reincidência das infrações ou quando a prática de uma delas resultar em dano ao patrimônio, público ou privado, tombado, a multa será aplicada em dobro. Caso o infrator não pague a multa, a proposta prevê sua inscrição do débito em dívida ativa; protesto extrajudicial da dívida; e inscrição nos serviços de proteção ao crédito. O infrator também será demandado pelo ressarcimento dos danos causados, quando couber. O projeto também trata dos estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens spray. Elas deverão manter atualizado um cadastro na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE) e, para a comercialização desses produtos, deverão registrar sua razão social, endereço e número de registro no Cadastro Geral do Contribuinte (CGC) e no Ministério da Fazenda; o nome e o endereço do comprador, seu documento de identificação; e a quantidade do produto adquirido. Cidadão poderá fazer denúncias Além da Guarda Municipal, as infrações também poderão ser denunciadas por qualquer pessoa. Assim, qualquer cidadão que constatar a ocorrência de infração poderá denunciar através de telefone, de e-mail ou pela internet, sempre relatando o fato que presenciou; a data e hora aproximada em que ocorreu a infração; o nome da rua, número e ponto de referência do local onde ocorreu a infração; além da reprodução de imagem - foto, vídeo ou outro meio idôneo que venha a ser desenvolvido; endereço do sítio eletrônico, caso o próprio infrator faça a sua divulgação; e o modelo e placa de veículo envolvido na infração, quando for o caso. Sendo suficientes os elementos informados pelo cidadão para caracterizar a materialidade e a autoria da infração, competirá à autoridade a lavratura do respectivo auto de infração. A Secretaria de Serviços Urbanos terá a competência de organizar e coordenar o procedimento de verificação de infrações e a imposição de penalidades aos infratores. Já a Secretaria Municipal da Fazenda manterá cadastro atualizado dos infratores, contendo os números do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoa Física, data de nascimento, filiação e endereços residencial e comercial. Demais atos de vandalismo e punições que trata o projeto • Despejar águas servidas, lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos locais públicos ou terrenos baldios. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 19.550. • Transportar argamassa, areia, aterro, lixo, entulho, serragem, cascas de cereais, ossos e outros detritos em veículos inadequados ou que prejudiquem a limpeza do logradouro público. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 11.730,00. • Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos locais públicos. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 19.550. • Depositar lixo em recipientes que não sejam do tipo aprovado pelo Município. Pena: multa de R$ 391,00 a R$ 977,50. • Colocar em postes, árvores, ou com utilização de colunas, cabos, fios ou outro meio, indicações publicitárias de qualquer tipo, sem licença do Município. Pena: multa diária de R$ 508,30 a R$ 1.016,60. • Causar dano a bem do patrimônio público municipal. Pena: multa de R$ 9.910,00 a R$ 391.000,00. • Urinar ou defecar na rua. Pena: multa de R$ 195,50 a R$ 1.9500,00. • Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos e normas fixados na legislação específica, além de mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados e drenados. A infração deste artigo acarretará a pena de multa de R$ 1.950,00 a R$ 11.730,00. Edição de: Andrea Brasil Nelsonpoa: Ontem mesmo vi um veículo atirar um copo plástico na rua, antes jogou o conteúdo fora, e é nisso que a prefeitura tem que se ater, a multas que não botem mais prejuízo nas famílias que não tem como sustentar a falha da sociedade e da educação. Quem tem carro, pode pagar a gasolina,logo pode pagar a multa de quem joga lixo de propósito na rua. Encontro sobre envelhecimento com saúde inicia nesta quinta-feira Os desafios e possibilidades do bem-estar e saúde na terceira idade, serão abordados no 23º Encontro Sobre Envelhecimento, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio, em Porto Alegre. A promoção é da Secretraria Municipal do Desenvolvimeto Social (SMDS), por meio da Diretoria do Esporte, Recreação e Lazer e acontecerá no Parque Ararigbóia, na rua Saicã, 6, no Bairro Petrópolis. Os destaques são as palestras da nutricionista Annelise Barreto Krause, da psicóloga Nara Castilhos e do professor de educação física Júlio César Jacobi que abordarão o tema bem-estar e saúde nas suas respectivas áreas de atuação. Além disso, serão realizadas oficinas de Jogos Biocêntricos, com Alexandre Noronha e de Mindfulness, com Tiago Tatton, vivências de alongamento com alunos da UFRGS e apresentações de dança, canto e poesia. Programa - O Encontro sobre o Envelhecimento 2017 é uma promoção do Programa De Bem com a Vida. Acontede desde 1994 e objetiva promover a reflexão e o debate sobre o envelhecimento com qualidade. A organização é uma parceria dos professores, alunos, comunidade e da Associação Comunitária do Parque Ararigbóia. Texto de: Maria Emilia Portella Edição de: Paulo Cesar Pinheiro Flores dos Santos Ações da Semana Cidade Limpa buscam orientar sobre Limpeza Urbana A 12ª Semana Cidade Limpa de Porto Alegre começa nesta terça-feira, 16, e segue até 22 de maio. Promoção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Surb), o evento terá diversas ações coordenadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para chamar a atenção sobre as questões referentes aos cuidados com a cidade. A ênfase da semana será orientar o público sobre as infrações ao Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Municipal nº728/2014) e suas implicações, como a aplicação de multas que variam de R$ 351,46 a R$ 5.623,48. "Não há Lei que defina o caráter de uma pessoa, mas há leis que auxiliam a sociedade a conscientizar, fiscalizar e reprimir erros e abusos. Nesta Semana Municipal da Cidade Limpa, queremos relembrar que a cidade precisa ser conservada por todos nós. Isso não é eximir a responsabilidade do poder público, mas sim plantar a cultura da cidadania que costumamos tanto elogiar em outros países", afirma o secretário Ramiro Rosário. Criada pela Lei Municipal nº 9.922/2006, a Semana tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a sua responsabilidade em manter a limpeza, por exemplo, das ruas, praças, parques e arroios, mas também das calçadas que não são públicas. Escolas, empresas, associações de bairro, entidades organizadas e a comunidade em geral serão estimulados a participar das atividades que buscam a promover a educação socioambiental. Será montada uma estrutura no Largo Glênio Peres, onde o público poderá ter noções sobre quais os tipos de resíduos, como eles devem ser separados e encaminhados para as coletas do departamento e qual o destino final dos mesmos. O atendimento ocorrerá das 10h às 16h, de terça a sexta-feira, contemplando também esquete teatral e atividades lúdicas. Em parceria com o programa Todos Somos Porto Alegre, as ações contarão com o apoio da Estação ReciclaPOA, que ficará no Largo, das 9h às 16h. PROGRAMAÇÃO 12ª SEMANA CIDADE LIMPA 15/05 – 14:30 – Sessão Solene na Câmara Municipal de Porto Alegre. 16/05 – terça-feira – Largo Glênio Peres 10h – Início do atendimento ao público e oficinas de pintura com as crianças (até 16h) 10h às 16h – Ação de fiscalização no Centro Histórico 10h30 – Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 14h – Abertura Oficial da 12ª Semana Cidade Limpa 14h30 - Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) **Ações em Escolas Municipais sobre a Semana e Dia do Gari 17/05 – quarta-feira – Largo Glênio Peres 10h - Atendimento ao público e oficinas de pintura com as crianças (até 16h) 10h às 16h – Ação de fiscalização no Centro Histórico 10h30 – Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 14h (até 16h30) – Dia Internacional da Reciclagem – PRESS TOUR – Estação de Transbordo na Lomba do Pinheiro 15h30 – Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 19h - Fiscalização noturna no Centro Histórico 18/05 – quinta-feira – Largo Glênio Peres 10h - Atendimento ao público e oficinas de pintura com as crianças (até 16h) 10h às 16h – Ação de fiscalização no Centro Histórico 10h30 – Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 14h30 - Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 16h – Conversa de educação ambiental com lideranças comunitárias do OP (no Largo Glênio Peres) 19/05 – sexta-feira – Largo Glênio Peres 10h - Atendimento ao público e oficinas de pintura com as crianças (até 16h) 10h às 16h – Ação de fiscalização no Centro Histórico 10h – Visita da Escola Pan Americano no Túnel de Sensibilização Ambiental do DMLU (Túnel que completa 12 anos no dia 16 de maio) 14h30 – Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 16h – Encerramento da exposição e atendimento ao público no Largo Glênio Peres 20h – Mutirão noturno #EuFaçoPOA no Centro Histórico (em definição) 20/05 – sábado 9h – Mutirão #EuFaçoPOA em Praça de Porto Alegre (em definição) 9h às 15h – Coleta Itinerante de Resíduos Eletrônicos no Shopping Lindóia 9h30 – Atendimento ao Grupo Bandeirantes e Escoteiros Jaime Rollenberg no Túnel de Sensibilização Ambiental do DMLU (até 11h) 21/05 – domingo – Parque Farroupilha 10h às 15h – Exposição e atividades lúdicas no Largo do Expedicionário 11h30 – Apresentação da esquete teatral Chega de Lixo (para todas as idades) 10h – Ação de fiscalização na Redenção com apoio da SMAMS 22/05 – segunda-feira Entrega do levantamento das ações realizadas durante a Semana Estação do ReciclaPOA estará ao lado do DMLU no Largo Glênio Peres, das 9h às 16h, de terça a sexta-feira, para atender a população. Texto de: Rafaela Redin e Maria Inês Mello Edição de: Gilmar Martins