CLIMA TENSO NA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE EFEITO CASCATA, PLANO DE SAÚDE, PLANO DE CARREIRA, RE-ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, TRENZINHO DA ALEGRIA?

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPE 001/1.10.0165223-2, iniciada em 2010, aborda a questão do efeito cascata, questionando que desde 1998, a PMPA está pagando irregularmente o salário dos servidores. A PMPA ainda está questionando judicialmente essas decisões e parece ser iminente a possibilidade de uma perda de 30% nos salários dos servidores por causa dessa medida. Isso realmente tem causado um impacto profundo na vida financeira dos funcionários e têm-se discutido isso exaustivamente entre os funcionários e o sindicato nos últimos tempos, bicudos já diria Mário Quintana. O que acontece é que a fórmula de cálculo realizado não leva em conta o básico do vencimento do servidor e sim o todo, durante todos esses anos. Emergencialmente está se achando uma alternativa através de abonos para compor o salário e poder repor a questão dessa perda. Todos sabem que abono não é salário, ou seja, não compõe o 13º e muito menos o servidor leva para aposentadoria. O que certamente deverá compor uma avalanche de aposentadorias e questionamentos judiciais em relação a essa demanda, o que pouco deve adiantar, porque vemos decisões históricas em relação à Fazenda Pública, em relação aos estatutários, de derrota, em que a posição a justiça tem a posição política de negar qualquer direito que qualquer funcionário tenha procurando a justiça para “procurar seus direitos”. A alguns anos atrás a justiça aplicou uma derrota ao Simpa, quando no STF deu-se a perda final de uma ação de 26%, de perdas inflacionários durante os governos principalmente do Partido dos Trabalhadores. A derrota foi uma demonstração de força política do atual governo e a possível falência que causaria as contas públicas da Prefeitura Municipal, já que com a Lei da Responsabilidade Fiscal, muita coisa na onda dos 60% com pessoal. Hoje as contas da Prefeitura estão na ordem de 49%. Eu mesmo deixei de fazer concursos e retornei à PMPA de uma LTI achando que a carreira na PMPA era a mais vantajosa exatamente por essa questão de quando da aposentadoria valeria a pena manter esse vínculo, com o próprio crescimento na carreira. Outros tantos devem ter pensado da mesma forma, manter foco na carreira da PMPA, que quando da aposentadoria, valeria a pena ter investido economicamente nesse âmbito financeiro porque o retorno de dedicação deixaria uma possibilidade de estabilidade financeira. Conheço várias pessoas que saem da PMPA aos 69 anos e alguns meses, de forma “espontânea”, ou seja, se pudessem ficavam mais, os 70 anos é aposentadoria sem questionamento, compulsória como dizem, ou seja, tem que sair. Conheço outras que entraram na PMPA com 60, porque tem alguma esperança de que a compulsória possa mudar e ainda ter uma outra aposentadoria mais qualificada. Mas isso que vem por aí, pode alavancar uma série de exonerações e outras aposentadorias, de uma série de funcionários considerados chaves dentro da prefeitura em termos de experiência, de mesmo próximo da aposentadoria ainda tem uma possibilidade finita de repassar experiência e conhecimento para os que ficam, só que me refiro aos que ficam e vão encarar à PMPA como uma passagem. Certamente a PMPA deverá se encher de “estagiários de cargo”, que terão data para entrar e sair da PMPA, deixando a instituição funcionando, como sempre, com possibilidades de se lidar com a total falta de experiência e empirismo. A questão ainda sobre isso é que a justiça em se tratando de estatutárias age de forma diferente da CLT, até porque a própria PMPA cria suas próprias Leis e Decretos para tentar fugir das suas responsabilidade e se baseiam nela para poder escapar dos direitos trabalhistas que as pessoas tem direito, é a Justiça que vê assim, e tudo pode ser decidido de forma diferente no STF, quando parece que os processos são realmente lidos e interpretados, sem as decisões anteriores, o perigo da credibilidade do órgão é muito real, como no caso da ação dos 26%, que não houve uma comoção quanto a instituição, porque não existia redes sociais ainda e a Lei de acesso a informação, tudo foi decidido de forma vergonha, volto a me referir, de forma política. De que políticos da época foram manipulados por decisões de gabinete, mas que poderiam apresentar ganhos políticos como a gente sabe que acontece nessa esfera. No caso da PMPA, tempos ações em que a própria instituição admite o erro nos processos e a justiça de primeira e segunda instância se negam a ler o processo como um todo, se apega a documentos que não constam no processo que a própria empresa deveria ter apresentado e ser questionado pelo caso, nada!. Vemos outros casos como direitos “fotografados”, de situações irregulares, de questões trabalhista como adicional noturno comprovados e não aceitos pela justiça quando estas são questionados por estatutários, tudo isso em relação à Fazenda Pública, não vamos falar dos processos em que a Fazenda Pública Municipal atrapalha outros processos de inventários realizando trapalhadas por questões de achar de quem cobrar em processos de execução fiscal de determinados terrenos que estão há anos invadidos, e a justiça sem uma capacidade de investigação sobre a situação faz “parecer de gabinete para ver no que vai dar”... Aliados a isso, por fora, vem se apresentando uma situação de Plano de Saúde para os funcionários da PMPA, que gastam seus parcos salários com Plano de Saúde Privado, para não ter que infartar, digo, enfrentar um SUS, já que as filas estão muito parecidas na hora da emergência. A saúde dos funcionários da PMPA está de mal a pior não é por causa de um plano de saúde, que ajudaria muito, com certeza, mas sim, por causa de uma política ineficiente do combate as drogas e ao absenteísmo, de uma valorização da carreira e dos desajustes familiares ocorridos com os mesmos, e das políticas da época do Partido dos Trabalhadores, da retirada da plaquinha da assistência social, por uma plaquinha de Recursos Humanos, aliado então a outra medida que terminou por sepultar a melhora da saúde do funcionário: a terceirização. A Terceirização deixou a PMPA numa situação caótica em termos financeiros, não se investia mais nada na prata da casa praticamente, pagou-se muito mais, mas muito mais pela terceirização desses elementos e acabaram-se com as Licenças, com o absenteísmo e o mal gerenciamento, dos problemas advindos de uma administração local e a cidade e a população iriam aceitar o novo modelo de gestão, e o que vemos hoje é não termos os “prata da casa” porque eles não tem quem ensinar e acabam jogados no álcool, na droga, e na sua auto-estima deteriorada, sem dizer que os que sobraram respondem ao seu trabalho com cadernetas de quadrinhos; também não temos o terceirizado, porque o contrato venceu e não houve licitação a tempo, ou porque o orçamento não prevê e o assunto não é tratado de forma emergencial, embora o seja. Tudo isso uma grande confusão das políticas imediatistas e aprovadas pela população na votação dos seus próprios interesses. Além disso, agora vemos a adoção de um Plano de Carreira que deverá atender as necessidades da administração e talvez a salvação para questão do Efeito Cascata, e por causa disso, colocados abaixo da goela do funcionário, com repercussões que vão ser sentidas pelos novos e pelos que vão desistir de permanecer na PMPA nos próximos anos, já que a empresa que vai realizar o trabalho já tem experiência no assunto e certamente vai querer trabalhar com metas e resultados, não conhece a cultura e nem a política da PMPA, quem for bom, vai querer sair para melhor em outra instituição, já que a cobrança dos resultados será a mesma e o salários poderá ser muito melhor, ou seja, trabalharemos com a mediocridade. Assistimos nos últimos a desvalorização da carreira, mudança de níveis de alguns cargos, sem a elevação dos outros que estavam acima, mudança de Lei, onde na hora que se mexe numa carreira, temos que ver o reflexo que acontece nas outras, não existe um estudo sobre isso, existe um projeto que é votada na câmara e fim. Os prejudicados que corram atrás, então, perde-se tempo em paralisações, em assembléias, em saídas de trabalho, em discussões, em criações de associações em busca de uma troca de faixa e de necessidade de não perder em relação ao concurso que foi feito lá atrás com a questão que estava definida na carreira. Não existe possibilidade de recorrer a justiça, porque ninguém acredita que os estatutários vão ganhar porque a justiça, como relatado acima, nega provimento para qualquer tipo de ganho em relação a uma decisão aprovada na Câmara, virou Lei e pronto, tudo uma manobra política realizada muitas vezes por uma minoria. Por fim a re-estruturação da Secretaria da Fazenda, através do PLCE 010/14, que no art. 32 mostra a criação da carreira de Auditor Fiscal, extingue FG,s esse tipo de coisa, que nada mais é do que um Trenzinho da Alegria, que será aprovado vergonhosamente, com a esperança de mais arrecadação, é a justificativa, mas criada para alteração de valores e criação de mais Fg´s do que já existiam, tudo a margem de apenas um grupo de privilegiados que exigem mudança na questão financeira, principalmente em relação ao mercado de trabalho, vemos a perda e a desvalorização da carreira por causa dos anos e a necessidade de um novo impacto nas contas da PMPA. E é assim que a PMPA continua sendo administrada, na base da politicagem e sem uma interferência de gerenciamento séria, e, se temos um plano de carreira sendo administrado nesse sentido, porque apenas com a alteração de um cargo vai dar uma nova definição financeira à determinada área. Isso que o MPE deveria interferir e avaliar as intenções desse pulo do gato em relação à Secretaria, pensamos que daqui há uns 15 anos, com ao questão do efeito cascata, o MPE questione essas decisões e entre na justiça para tentar reverter a situação e criar um alvoroço na vida dos funcionários como está acontecendo agora.