ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO - ASPECTOS REFERENTES À LEI 234-90 EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS EM PORTO ALEGRE.

ASPECTOS DA LEI 234/90 EM RELAÇÃO A TERRENOS BALDIOS. ESSE TEXTO FOI DIVULGADO EM 26/12/2012 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estabelecer a relação dos terrenos baldios da cidade de Porto Alegre com a cadeia produtiva que se estabelece após a intervenção do poder público, através da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do seu órgão fiscalizador, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Esse estudo de caso vem do ano de 1998, ou seja, quinze anos já passados e os locais que ainda aparecem como sem atuação do órgão de fiscalização permanecem da mesma forma, ou seja, sem um PROJETO definido, a fim de que se pudesse estabelecer o crescimento da cidade através de um trabalho de gestão, planejado e executado somente através do cumprimento do código de Limpeza Urbana – Lei Complementar 234/90. Esse trabalho foi realizado pelos funcionários do Serviço de Fiscalização da época Gilberto Andreola Gusmão, Agente de Fiscalização, nove meses trabalhando cedido da antiga Secretaria Municipal dos Transportes - SMT para o DMLU e o Assistente Administrativo Nelson Carvalho Prado, funcionário do DMLU. Ambos, quando iniciaram o trabalho, tinham como objetivo principal apenas o cumprimento da legislação vigente e a possibilidade de transformar uma área tida como abandonada, em um local com melhor segurança e de melhor impacto visual quando da necessidade de acessibilidade dos proprietários dos terrenos baldios ao local. O trabalho que deveria ser realizado não era de interesse da chefia do Serviço de Fiscalização do DMLU na época, porque existia uma avaliação política de que a atuação naquele local, de abandono e de nenhum interesse pelos próprios proprietários, pudesse ser visto pelos mesmos, como uma atuação de interesse duvidoso pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no que tange a entender o porque de querer regularizar uma área naquelas condições precárias. O que na verdade não se poderia imaginar é que o trabalho realizado no morro da Pamecor, através da regularização dos 200 terrenos baldios aproximadamente que existiam no local, tornassem os mesmos inseridos na cidade não mais como uma área de abandono e deserta, mas sim com uma área que pudesse gerar uma gama de atividades na cadeia produtiva da cidade como numa área das que mais cresceram nos últimos 15 anos. Há de se ressaltar que os terrenos de outras áreas que não foi possível realizar um trabalho parecido, continuam baldios e sem uma perspectiva de nova utilização deles para fins produtivos de forma que os mesmos pudessem se engajar nesse mesmo tipo de trabalho que envolve um crescimento gradativo e relacional, até mesmo porque se forma uma rede de informações entre as pessoas de maneira que se estabeleçam, convenções e inclusive critérios competitivos de abertura novos conceitos e valores sobre a construção civil, comércio e as atividades relacionadas a esse processo. Dos 200 terrenos baldios que existiam naquela época no local, apenas 15% aproximadamente estão sem construção. O objetivo desse trabalho é mostrar esse aspecto, e querer colocar em discussão a gestão, o planejamento do trabalho, os investimentos em recursos que deixam de agregar valor conceitual de desenvolvimento em todas as esferas, civil, tecnológica e de ambiente, de criação de espaços de investimento e emprego, do quanto à cidade deixou de arrecadar em investimentos em um espaço de tempo considerável, numa área tida como sem perspectivas de gerar inclusive fonte de renda e apresentar metas definidas de gestão através de uma política eficaz de resultados, através de projetos desenvolvidos inclusive pelos próprios funcionários. O resultado está presente hoje na própria visualização do local, no transporte, na geração de emprego, renda e dos impostos que a cidade veio a arrecadar para investimentos, através da demanda de interesses dos proprietários dos terrenos a fim de dar a uma área uma utilização realmente produtiva. A idéia do texto é apresentar como foi feito o trabalho desde o início, as dificuldades relatadas pelos interessados em fazer um trabalho de qualidade na questão pública e como uma intervenção bem realizada pode trazer a toda uma comunidade uma nova alternativa de desenvolvimento para cidade, apenas tendo como exigência o cumprimento da Lei. Esperamos que com a divulgação desse texto o ente público consiga perceber as formas possíveis de crescimento ordenado da cidade através de trabalho de gestão planejado e construído de uma forma visionária de o quanto é possível, exercer de forma direcionada, com utilização de um modelo simples, a criação de projetos que tenham como objetivo ampliar a cadeira produtiva da cidade como um todo, “mexendo” com todos os recursos atualmente disponíveis, apenas com a intervenção do poder público, em determinada área, realizando o seu trabalho, que é o objetivo desse artigo. É de se ressaltar que após essa atuação do ente público o próprio sistema produtivo se encarrega de começar a ver que existe possibilidade de investimentos num local que não apresentava condições de ser visto de outra forma, pelo abandono e pelo não interesse em tornar aquela área em uma possibilidade de atração de crescimento. O histórico de como foi feito o trabalho e as suas consequências no decorrer do mesmo, podem ser observadas a partir do relato apresentado pela atuação dos servidores que trabalhavam na atuação direta daquele projeto, e das dificuldades que foram sucedendo-se na tentativa de que o mesmo fosse realizado na sua totalidade com sucesso, o que somente foi possível pela dedicação e empenho dos mesmos para que o serviço fosse realizado da melhor forma possível dentro das condições muitas vezes adversas. PALAVRAS CHAVES: TERRENOS BALDIOS EM ÁREAS DESERTAS; À LUZ DA LEI 234/90; ATUAÇÃO PLANEJADA; ESFORÇO DOS FUNCIONÁRIOS; CRESCIMENTO/DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. SOBRE O HISTÓRICO DE COMO ACONTECEU A REALIZAÇÃO DO TRABALHO E O BJETIVO DO MESMO. O trabalho teve como objetivo a regularização dos aproximadamente 200 terrenos baldios que compunham a área da Pamecor, Bairro São Caetano, Porto Alegre, face ao que determinada a Lei 234/90, o Código de Limpeza Urbana. A necessidade surgiu quanto o Agente de Fiscalização Gusmão realizou levantamento naquela área e identificou, no Final da rua Fernando Osório, um terreno baldio com a necessidade de atuação pelo Serviço de Fiscalização face ao que determinava a Lei Complementar 234/90. Junto a esse, existiam outros que também havia a necessidade de regularização e, em conjunto, a demarcação nos diversos terrenos que compunham àquela área que abrangia as seguintes ruas: Fernando Osório, Astério de Mello, Lida Monteiro, Camerindo Oliveira, Sady Barros Hofmeister, Pedro P Sheunemann, Berta Lopes Fortes, Ermelida de Vasconcellos e Comendador José J. de Mello. Sendo assim, ele comunicou a chefia imediata na época, de que haveria a necessidade de fazer uma intervenção no local, mas a mesma não mostrou interesse de que fosse realizado o trabalho, de forma a não haver como justificar a intervenção do poder público, de que numa área sem nenhum atrativo, e de que ação poderia se imaginar na real intenção política do poder público em atuar naquela área. Na realidade isso era uma visão micro, porque quando a instituição pública oferece as condições de calçamento na rua o que ela quer dizer é que a mesma está em condições de oferecer à população de que a mesma pode ser utilizada e usufruída de acordo com o que determina a Lei, mas para isso exige que os proprietários cumpram o que a mesma determina. Naquele local, grande maioria dos terrenos eram abertos e sem passeio público em desacordo com a legislação, poucos tinham problemas quanto a questão do lixo no seu interior, apenas com vegetação alta (que não era tido com problema naquela área). O que não poderia se imaginar era o que se sucederia na área após a intervenção do poder público, quando da exigência do cumprimento da Lei. Diante da resistência da chefia do Serviço de Fiscalização da época, percebendo que não teria possibilidade de atuação no local sem o apoio administrativo fez parceria com o Assistente Administrativo Prado, para que juntos realizasse um trabalho de identificação dos terrenos a fim de que os mesmos fosse regularizados. Assim determinava o Código de Limpeza Urbana em relação ao seu artigo 38 e seus incisos: CAPÍTULO V DOS TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, MUROS, CERCAS E PASSEIOS Art. 38. Os proprietários de terrenos, edificados ou não, são obrigados a: I – Murá-los ou cercá-los com tela, quando se localizarem em vias e logradouros providos de pavimentação, de acordo com as normas estabelecidas em legislação específica. Multa de 5 a 10 URMs. (Inciso com redação dada pela Lei Complementar nº 377, de 27 de maio de 1996) II – Guardá-los e fiscalizá-los, mantendo-os em perfeito estado de limpeza e, à exceção daqueles em que se configure a existência de banhados, drenados, evitando que sejam usados como depósito de resíduos de qualquer natureza. Multa de 5 a 10 URMs. III – Nos logradouros que possuam meio-fio, executar a pavimentação do passeio fronteiro a seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo município e mantê-los constantemente em bom estado de conservação e limpeza. Multa de 5 a 10 URMs. § 1º. Constatada a inobservância do disposto neste artigo, o proprietário será notificado para proceder na regularização do apontado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. § 2º. Esgotado o prazo previsto no parágrafo anterior, independente das sanções cabíveis, o DMLU promoverá a execução dos serviços de limpeza. § 3º. Pelos serviços de limpeza executados, será cobrado o custo correspondente do proprietário ou possuidor do imóvel, acrescido da taxa de administração de 20% (vinte por cento) do valor estipulado. Era certo que grande parte dos terrenos necessitavam de fechamento e pavimentação do passeio (já que as ruas eram pavimentadas e tinha meio fio), já que somente 10% apresentavam problemas com o lixo. A vegetação alta não era tido como problema naquele local naquela época. Sendo assim o trabalho consistia do seguinte roteiro: 1 – Identificação pelo Agente de Fiscalização dos terrenos com problema. (Trabalho do Fiscal) 2 – Encaminhamento, pelo Agente de Fiscalização ao Apoio Administrativo, dos croquis demarcando as ruas que compunham o quarteirão, da sua localização no mesmo em termos de medição (que eram realizados por passos, caminhando, já que não havia trena para realização do mesmo; já que o trabalho estava feito sem o aval da chefia; inclusive o agente de fiscalização utilizava seu próprio carro, para não ter que usar o carro do DMLU(e os trâmites burocráticos para utilização do mesmo e o tipo de serviço que seria executado). (trabalho do Fiscal ) 3 – Após a demarcação do imóvel o mesmo era encaminhado ao Assistente Administrativo, que localizava a planta que compunha o quarteirão onde estava o terreno e encaminhava para nova demarcação do fiscal, agora já informando as condições do terreno. (Trabalho do Assistente Administrativo) 4 – Sabendo da demarcação do terreno no CQ, se deveria criar uma tarefa, onde já se saberia quem era o proprietário para notificar o que estava irregular no mesmo. Naquela época, antes da internet e do Google, existia o cadastro da SMF (que estava na maioria das vezes desatualizado e sem endereço do proprietário), restavam então apenas o GPA – gerenciamento de processos administrativos da PMPA, o 102 informações, o guia Achei de endereços e o guia telefônico tradicional com sobrenomes das pessoas. Além disso, o Registro de Imóveis, quando nada mais era possível fazer para localizar o proprietário. (Trabalho do Assistente) 5 – Após isso, ainda era necessário, em alguns casos, a montagem dos CQ´s, através da medição dos terrenos, porque em algumas plantas o terrenos eram irregulares e ocupavam vários CQ´s ao mesmo tempo, demandando tempo de cópias, colagens e localização dos CQ´s corretos a determinadas ruas, um trabalho relativamente simples, mas que exigia tempo, paciência e localização das plantas certas que compunham o quarteirão. (Trabalho do Assistente) 6 – Após isso, de posse de todos os elementos, ainda havia a necessidade de encaminhamento da tarefa ao Agente de Fiscalização para emitir a notificação, todas encaminhadas de uma só vez. (Trabalho do Fiscal) 7 – Feita a notificação, passava-se a mesma para outro agente de fiscalização fazer a entrega da mesma no endereço informado pela parte administrativa, que constaria na própria notificação. Era feita por outro Agente, pois o local aonde o proprietário morava geralmente era distante de onde ficava o terreno, sendo assim, a necessidade de ser entregue por outro agente em outra zona de fiscalização da cidade, já que naquela época os fiscais trabalhavam por zonas. (Trabalho do Serviço de Fiscalização – Administrativos e Fiscais) Todo trabalho realizado, fora realizado sem o conhecimento da chefia, apenas com o apoio administrativo de alguns funcionários que realizavam as cópias e outras atividades de apoio, como se fossem rotinas normais de trabalho pertencentes ao Serviço de Fiscalização. Após o encaminhamento das 200 tarefas serem efetivamente realizadas, as notificações começaram a ser entregues aos proprietários para que fechassem seus terrenos e pavimentasse o seu passeio público, o que demorou um período de um mês para que o procedimento fosse realizado como um todo. Nesse momento isso só foi possível devido a criação de um banco de dados, relacionado com toda a atividade descrita anteriormente, que compunha uma integração com àqueles dados. Explicando melhor, era necessário que se soubesse, especificamente a esses terrenos, e de forma informal, ter um controle sobre todas as tarefas, qual era o nº da tarefa, qual era a notificação correspondente, e, principalmente, a que processo de protocolo 005 (protocolo do DMLU) correspondia ao mesmo. Isso era necessário, porque no final das contas, as ruas se confundiam com as numerações, acabavam por se parecer, e era importante não criar conflito com o trabalho diário do próprio Serviço de Fiscalização. Qualquer deslize nesse momento, reclamação de qualquer tipo, que poderia botar aquele projeto em dúvida, causando inclusive problemas de vários tipos de ordem junto aos fiscais em relação à demanda surgida pela parte administrativa sem determinação da chefia do próprio Serviço de Fiscalização. Importante ressaltar que o Administrativo montou o banco de dados através do Access, e que esse elemento foi decisivo no controle de todas as tarefas que compunham os mais de duzentos processos que comporiam o projeto. Houve momentos em que se perguntavam se um novo elemento aparecia para causar dúvida, uma nova demarcação, um novo terreno que não combinava com as informações encaminhadas para que fosse feito o trabalho de investigação junto aos Controles de Quarteirão, nome dos proprietários e localização dos imóveis, associado a qual terreno havia sido feita tal demarcação. À medida que os proprietários foram sendo notificados, a utilização do banco de dados começou a fazer parte apenas de suporte para pesquisas dos terrenos que tinham algum tipo de dificuldade durante a conclusão dos trabalhos, constando as observações necessárias, para fins de pesquisa, quais eram essas dificuldades e o que estava se fazendo para resolvê-las durante o procedimento de regularização. Essas dificuldades eram de não localização do proprietário, tipo de demarcação do terreno, do tipo de investigação que estava sofrendo o terreno e o que estava sendo feito para que fosse resolvida a situação. Mesmo assim, as dificuldades que se apresentavam eram estudadas de forma a que se fizesse a adequação da situação irregular do terreno ao cumprimento da legislação vigente, contando com a participação efetiva do fiscal para que o problema fosse resolvido quando esse tivesse essa conotação, dependendo do quem ou do que estava causando o problema a ser resolvido. Alguns casos curiosos foram se sucedendo quando da efetiva atuação dos proprietários nas áreas como o caso de que o responsável pela área cercou e pavimentou o terreno do vizinho, cometendo um engano na hora do cumprimento da Lei. Provado pelo fiscal de que o terreno cercado era o do vizinho, restou ao proprietário, contatar o vizinho para que cercasse então o seu terreno, já que o mesmo também havia sido notificado de que seu terreno era irregular, como de fato aconteceu, sendo que todos os prazos fossem atendidos dentro das solicitações encaminhadas ao Serviço de Fiscalização. Poucos foram os autos de infração emitidos, pelo não atendimento do que exigia a notificação, sempre foram concedidos os prazos para que os mesmos se adequassem à exigência da Lei. Lembra ainda o Agente de Fiscalização, de que uma imobiliária que trabalhava próximo ao local, solicitou pedido de intervenção para que pudesse atuar junto aos proprietários na questão do cumprimento da Lei pelos mesmos, como provável forma de atuação futura naquela área, ou seja, de que se predispunha a realizar para o proprietário o trabalho e cobraria pelo execução do trabalho, em contra partida ainda teria a possibilidade de venda do terreno numa futura negociação. E assim se passaram cinco meses quando os primeiros resultados começaram a aparecer naquela zona até então deserta e sem nenhum atrativo imobiliário. O local começou a desenhar uma nova área, com um novo aspecto, começou a ser visto com possibilidade de residência ou construção, e uma nova área de interesse público começava a aparecer e com ela as construções começaram a acontecer uma a uma, as casas começaram a ser desenhar na área, e o que antes era mato e descaso, aparecia agora como uma nova capacidade de investimento e alavancamento de progressivo crescimento da cidade em uma zona completamente esquecida e sem qualquer tipo de melhoria. Naquele momento percebemos então o interesse dos proprietários em um investimento naquele que deixou apenas um terreno baldio para ser uma possibilidade de fixação de moradia ou de investimento no local. A praça que existia no local, também começou a se incorporar no mapa da região e sofrer atuação do poder público para que aparecesse limpa, cuidada e fizesse parte desse contexto como um ponto de aproximação das moradias que ali começariam. No futuro, os próprios moradores, com a própria identificação do local, acabariam a zelar pela mesma, era uma nova realidade que começava a aparecer. Com o decorrer do tempo, as construções foram acontecendo e com isso foram se criando empregos, as casas foram tendo a possibilidade de Luz, Água, Telefone, Acesso a Internet, Gás, os impostos foram aparecendo como o IPTU, a segurança na área foi aparecendo com a contratação de guardas de rua, existe lotação hoje que passa no local, os imóveis começaram a ser comercializados, gerando ITBI, os Autos de Infração lavrados apenas foram necessários para atender os requisitos da Lei, de maneira que se pudesse chegar a esse nível de desenvolvimento, uma verdadeira evolução residencial do local, e hoje, 15 anos após da atuação naquele área da forma até aqui descrita, mais de 90% dos terrenos já existem construção; de 10 a 15 terrenos baldios existem no local, mas que devido a sua vegetação alta agora, exigem do proprietário que mantenha o mesmo limpo e roçado, para que não afete os vizinhos, o que acaba por forçar que o mesmo invista na manutenção do local, e por consequência acabe por forçar a necessidade de investimento do mesmo, já que a vizinhança também faz a pressão para que isso aconteça ou então que se opte pela venda do mesmo, uma vez que o terreno, sendo baldio, descaracteriza hoje a área. É isso que esse trabalha quer mostrar, o que um trabalho feito com esforço mútuo dos funcionários da Prefeitura, com a dedicação e o interesse numa questão agora visionária pode representar na cadeia produtiva de uma cidade, do crescimento, do desenvolvimento com a possibilidade concreto de novos serviços, que somente através desses parâmetros, poderemos ver que outros serão possíveis; impostos que podem ser revertidos em investimentos em outros pontos da cidade que são tão carente de investimentos e principalmente na visão do gestor público sobre a necessidade de acreditar numa política de valorização de funcionários que tem a intenção de difundir esse tipo de espírito de trabalho no seu dia a dia de forma a premiar os mesmos pela sua audácia e interesse pelo bem público e no gosto pela realização do seu trabalho. SOBRE A SITUAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE HOJE: 70% dos terrenos estão mapeados e seguem a seguinte rotina: - Desarquiva o processo. - Limpa ou cerca ou pavimenta. Ou uma combinação entre os três. - Seguem rotinas e demandas específicas. - São de proprietários que não moram na cidade - São de proprietários que não tem condições financeiras ou o imóvel está “encravado”. 30% dos terrenos estão abandonados - O proprietário é notificado, mas não faz nada. - São próximos de área sem interesse imobiliário elevado e sem perspectiva de melhorias. Essa questão nos leva a crer da necessidade de um projeto e estudo de caso em cima da área dos terrenos baldios da cidade de Porto Alegre, da necessidade da criação de um projeto de Lei que se incentive a atuação dos proprietários, seja por incentivos fiscais para que o terreno seja produtivo, crie empregos e gere rendas no mecanismo de desenvolvimento da cidade como um todo. Leis que estimulem , por exemplo, que terrenos baldios com mais de 20 anos, em determinada zona da cidade, possam ter benefícios quando se tornarem fontes de desenvolvimento. SOBRE AS ÁREAS QUE PODEM SOFRER UMA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS (ÁREAS COMO AS DESCRITAS NESSE ESTUDOS DE CASO – AS QUE SE CONHECE) Entre a Edgar Pires de Castro e Juca Bastista (bifurcação) Condomínio Fechado na Alcebíades Antônio dos Santos (o DMLU, em época posterior, também fez o levantamento do local, com os mesmos funcionários, com grande dificuldade, pois exigia uma montagem muito grande do loteamento, mesmo assim, após a demarcação, o levantamento foi extraviado em uma mudança de governo). Em locais estratégicos da Zona Norte. Sobre os casos omissos e suas peculiaridades: O caso da Erechim 965. SOBRE OS SERVIDORES: O funcionário Gilberto Andreola Gusmão hoje é lotado do DMLU, tem 20 anos de PMPA, trabalha no serviço de Fiscalização do DMLU, coordenando zonas e áreas de trabalho em relação ao Código de Limpeza Urbana, atualmente coordena a zona Sudeste, tem como atividade realizar as planilhas de atuação dos funcionários, estabelecendo cronogramas de trabalho e definindo estratégias de atuação dos servidores, foi o responsável pela operacionalização e efetiva contribuição para que esse trabalho fosse realizado e após quinze anos pudesse ser divulgado e ter a possibilidade de ser publicado. O funcionário Nelson Carvalho Prado é lotado no DMLU, tem 27 anos de PMPA e está cedido para Secretaria Municipal da Fazenda, trabalhando na Área de Compras e Serviços.