Prefeitura envia à Câmara pacote para reduzir isenções em tarifas de ônibus

Fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, limitações para passagem escolar e desobrigação da presença de cobradores estão entre as propostas feitas pela EPTC ao Legislativo Fim de isenções a idosos entre 60 e 64 anos, limitação do passe escolar a estudantes de famílias com renda até três salários mínimos, desobrigação da presença de cobradores nos ônibus, aumento da vida útil dos veículos, além de novas regras e limitações de uso estão entre as propostas que devem ser apreciadas pelos vereadores. QUE PREVEEM OS SEIS PROJETOS Cobradores de ônibus: fim da obrigatoriedade em todos os ônibus Altera a Lei 7958/1997, que obriga a presença de cobradores em todos os ônibus. As linhas poderiam circular sem o cobrador entre 22h e 4h em dias úteis. Também em todos os domingos, feriados e dias de passe livre. Segundo a EPTC, nesses momentos a passagem só poderia ser paga com o cartão Tri. Autoriza a "redução gradativa" de cobradores nas empresas nos seguintes casos: - Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador - Despedida por justa causa - Aposentadoria - Falecimento do empregado - Interrupção ou suspensão do contrato de trabalho Idosos entre 60 e 64 anos perdem gratuidade Projeto revoga a Lei 5624/1985, que dá isenção da passagem a quem tem entre 60 e 64 anos. Passagem escolar Só recebem o desconto de 50% na passagem os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. Reduz o máximo para 50 passagens por mês (hoje, é possível adquirir 75, conforme a necessidade de deslocamento). Professores são excluídos do benefício. Projeto revoga as leis 5.548/1984, 6.431/1989, 6.998/1992, 7.462/1994 e a Lei 8.600/2000. Aumento do tempo de uso de ônibus Permite que as empresas utilizem ônibus comuns de até 12 anos (13 para articulados ou especiais). Hoje limite é de 10 anos. As empresas só poderão comprar veículos zero quilômetro, equipados com ar condicionado e que apresentem chassi e carroceria com idade não superior a dois anos. Menos viagens diárias para isentos Cai de oito para quatro viagens diárias gratuitas o direito de: - portadores de deficiência mental, física, auditiva e visual permanente que tenham renda mensal própria igual ou inferior a três salários mínimos - portadores do vírus da AIDS que já tenham desenvolvido a doença e sejam atendidos pela SMS - PMCDST/AIDS que tenham renda mensal própria igual ou inferior a três salários mínimos; crianças e adolescentes matriculados ou vinculados à Fase ou Fasc - Crianças e adolescentes matriculados ou vinculados à Fundação de Educação Social e Comunitária (Fesc) O projeto prevê o recadastramento. Se o usuário comprovar que necessita mais deslocamentos do que os quatro, a EPTC pode ampliar o número de viagens grátis por dia. Isenções para brigadianos e guardas municipais A isenção da tarifa para Guardas Municipais e soldados da Brigada Militar fica condicionada à apresentação do cartão de isenção emitido pela EPTC e à transposição da roleta. Nelsonpoa: A grande verdade e que ninguém diz e só fala quem sabe e anda todos os dias de ônibus, faz as devidas comparações, o Lucro dos empresários se foi, com a ganância deles, que precisam estudar as rotas e os horários para poder ganhar um lucro próximo do que acontecia antes. A grande verdade pessoal, é que os ônibus estão vazios e essa migração a gente não sabe onde foi parar, o lucro deve ter ido parar no arroio dilúvio. Sendo assim, o valor da passagem acaba ficando em segundo plano. Só existe uma forma de manter o lucro, é derrubar os isentos o quanto puder para que paguem as passagens, doce ilusão, terminando com a farra dos velhinhos, que agora vão ficar em casa, pois com esse preço vai aliviar mais ainda o banco dos idosos, e eu vou aproveitar mais ainda, mesmo não tendo idade para ficar nos amarelinhos. Assim também são com os estudantes, que vão ter a sua verba cortada, se bem que a escola é que deveria fazer o gerenciamento de sua cota para uso estudantil, desde que mantivesse o controle em nível de utilização racional e real dos seus projetos, um projeto audacioso e, sem dúvida, uma forma mais eficiente para lidar com essa questão que envolve a passagem escolar. Existe a necessidade de redução para aumento do lucro dos empresários, por isso a necessidade iminente de uma solução que mexa com as isenções.