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Projeto da prefeitura propõe corrigir injustiças no IPTU 16/08/2017 10:18:41 Foto: Brayan Martins/PMPA Porto Alegre não atualiza o IPTU desde 1991, sendo a capital mais defasada Porto Alegre não atualiza o IPTU desde 1991, sendo a capital mais defasada Com o objetivo de corrigir distorções, evitando que contribuintes paguem mais do que devem e outros menos, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou, nessa terça-feira, 15, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que trata da reestruturação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto abrange a reavaliação dos imóveis, redução de alíquotas, inserção de maior progressividade na cobrança e simplificação de isenções. A proposta do Executivo Municipal é revisar a base de cálculo do IPTU, algo que há 26 anos não é feito na cidade. Eliminando situações de profunda injustiça tributária, os recursos que hoje deixam de ser arrecadados retornarão para a cidade em investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança. A medida resultará, ainda, na redução de imposto para 142 mil imóveis (19% do total de 750 mil imóveis cadastrados) e na isenção para 161 mil (22%). A alíquota irá diminuir para todos os imóveis residenciais: atualmente, é de 0,85%; no novo projeto, a alíquota máxima será de 0,8%. A atualização será distribuída ao longo de quatro anos, para reduzir o impacto. “Porto Alegre é capital que há mais tempo não atualiza seu IPTU. Neste período, tivemos alguns booms imobiliários e regiões da cidade que se desenvolveram e se valorizaram, enquanto que outras acabaram se deteriorando, sem que houvesse a adequada atualização nos valores e uma grande injustiça na cobrança do imposto”, explica o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. Para ele, a atualização é uma questão de justiça. Porto Alegre é a capital com a planta mais desatualizada Em muitos países, o prazo máximo entre as reavaliações para fins tributários fica entre dois a cinco anos. No Brasil, as principais capitais realizaram em 2011 (Brasília e Manaus), 2013 (Florianópolis, Salvador, São Paulo, Fortaleza e Palmas), 2014 (Curitiba, Campo Grande e Aracaju), 2015 (Recife) e em 2016 (Teresina). Já o Rio de Janeiro, Vitória, Maceió e João Pessoa atualizaram seu IPTU em 1997. Porto Alegre realizou sua última atualização em 1991. Injustiças no pagamento do imposto Nas últimas décadas, regiões da cidade receberam investimentos públicos e privados de infraestrutura e serviços, produzindo transformações urbanas relevantes na cidade. Para fins de IPTU, entretanto, o valor venal dos imóveis retrata a realidade de 26 anos atrás, devido a não atualização da planta de valores e manutenção de freios inflacionários que limitavam os reajustes ao índice anual da inflação. Hoje, 36% dos imóveis da cidade possuem valor venal até R$ 50 mil; 65% até R$ 100 mil e 85% até R$ 200 mil. Somente 3% dos imóveis atualmente possuem valor venal acima de R$ 500 mil. Isso demonstra a magnitude da desatualização da planta de valores da Capital: Valor atual dos imóveis na base de dados do IPTU Além disso, atualmente há um valor venal considerado irrisoriamente subavaliado para um grande número de imóveis – menos de R$ 30 mil – em praticamente todos os bairros da cidade, que acabam pagando valores muito baixos de IPTU, menos de R$ 100 por ano: Há casos ainda de completa falta de isonomia, nos quais imóveis que foram comercializados pelo mesmo preço são tributados por valores distintos, sendo que um paga muitas vezes mais que o outro, quando deveriam pagar o mesmo, demonstrando um claro desequilíbrio e injustiça na cobrança. Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda aponta, por exemplo, que há 5,3 mil inscrições de imóveis avaliados pelo valor aproximado de R$ 45 mil, mas que pagam quantias distintas: Esse mesmo tipo de distorção ocorre também em imóveis de valores mais elevados, como, por exemplo, esses dois imóveis de mesmo valor de mercado – R$ 520 mil: Debate sobre o projeto A proposta foi discutida com organizações dos ramos imobiliário, do comércio, da indústria e de empresários de Porto Alegre na última sexta-feira, 11. O encontro contou com a participação de representantes do Sindilojas, do Sinduscon, da Associação Comercial, do Sindicato da Habitação, entre outros, e com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que junto com o vice-prefeito Gustavo Paim e o secretário da Fazenda, explicou aos presentes as medidas pretendidas pelo Executivo. Os representantes concordaram com o critério de justiça tributária e foi marcada uma próxima reunião para as entidades discutirem com a prefeitura os detalhes da medida. O diálogo também foi realizado com vereadores, em reuniões com líderes dos partidos da base do governo e independentes. A partir da apresentação do projeto na Câmara, a intenção é ampliar o debate na sociedade e promover audiência pública nas próximas semanas. Alíquotas progressivas e atualização periódica Visando a evitar distorções e injustiças futuras, o projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos. Haverá uma faixa de isenção (alíquota igual a zero) para qualquer imóvel, independente do seu uso, cujo impacto é progressivo na cobrança do IPTU. Além disso, serão aplicadas cinco classes de alíquotas progressivas para os imóveis residenciais. Todas as alíquotas serão reduzidas dos atuais 0,85%, sendo que a mais elevada ficará em 0,8%, e a menor em 0,4%, menos da metade da atual. O repasse do impacto do projeto será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos. A alíquota será aplicada de forma progressiva: • Para imóveis até R$ 60 mil alíquota zero • Imóveis entre R$ 60 e R$ 100 mil alíquota de 0,4% • Imóveis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil alíquota de 0,5% • Imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil alíquota de 0,6% • Imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão alíquota de 0,7% • Imóveis de mais de R$ 1 milhão alíquota de 0,8% Para entender o cálculo, um imóvel de R$ 300 mil pagará: • 0% até R$ 60 mil R$ 0,00 • 0,4% entre R$ 60 mil e R$ 100 mil R$ 160,00 • 0,5% entre R$ 100 mil e R$ 300 mil R$ 1.000,00 • Total: R$ 1.160,00, representando, neste caso, uma alíquota efetiva de 0,39% Cálculo do valor do imóvel O cálculo do valor venal dos imóveis levará em conta o valor de mercado do metro quadrado de cada face do quarteirão (a quadra da rua onde está o imóvel), o tipo construtivo (material utilizado na construção), o tamanho do imóvel (quantos metros quadrados) e o uso (residencial ou comercial). Aumento das isenções e redução de imposto para 142 mil imóveis Com a atualização feita nos moldes propostos, dos 750 mil imóveis cadastrados: • 142 mil terão redução (19%) • 161 mil receberão isenção (22%) • 441 mil terão reajuste no IPTU (59%). Haverá incremento de 60 mil imóveis (58%) no número atual de isenções. A proposta prevê que o impacto daqueles que irão aumentar seja repassado de forma gradual ao longo de quatro anos, com um limitador de aumento máximo de 30% ao ano nos primeiros três anos. Porém, em relação aos imóveis isentos e aqueles que tiverem redução no valor, o efeito será integral já em 2018. Programa IPTU Voluntário O Projeto de Lei também apresenta a proposta de criação do projeto IPTU Voluntário: Investindo em Porto Alegre, semelhante ao praticado em outras cidades, que consiste em contribuições voluntárias associadas à indicação de área na qual o recurso deve ser aplicado, como câmeras de segurança, operação tapa-buraco, recuperação das praças, poda das árvores e embelezamento dos canteiros. A prefeitura estuda desenvolver um aplicativo para que a população identifique as áreas de maiores demandas. Prazos e tramitação da proposta Para a proposta entrar em vigor em 2018, o Projeto de Lei deverá ser debatido e aprovado pela Câmara de Vereadores até 27 de setembro e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 28 de setembro. Os novos valores do IPTU passam a valer a partir do ano que vem. Nos casos em que o IPTU tiver o valor alterado para mais, o aumento vai ser repassado aos poucos, ao longo de quatro anos. O contribuinte que não concordar com a avaliação da prefeitura poderá pedir uma nova avaliação para revisão do preço do imóvel. Texto de: Adriana Ferrás Edição de: Andrea Brasil Nelsonpoa: Depois de tanta injustiça, acho que está na hora de o povo pagar o pato. Assim como vários funcionários que não dormem mais à noite por causa da retirada de vantagens, agora a elevação do IPTU, que demonstra que tudo que foi feito até agora estava errado, e terá que ser recuperado imediatamente. O funcionário que votou no atual Prefeito, esperando em modificações estruturais e de gestão, está vendo o desmonte da sua ilusão, pior vendo o seu salário ter a possibilidade ficar muito pior do que qualquer partido comunista que assumisse o poder, além disso, agora terá que desembolsar mais pelo IPTU, que já era caro, retirando qualquer possibilidade de manter um padrão de classe média que seja. Está na hora de virar o jogo e botar pressão em cima dos vereadores ao perguntar, como que anos de alíquotas, agora, em menos de oito meses, já tem o resultado de entendimentos financeiros com fome de arrecadaçõa.